STJ julgará restituição de PIS/Cofins para varejistas de cigarros como repetitivo. Ainda não há previsão de quando o Tema 1455 deve entrar em pauta
A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutirá, como recurso repetitivo, se comerciantes varejistas de cigarros têm direito à restituição de valores de PIS e Cofins recolhidos antecipadamente quando o preço efetivo de venda ao consumidor é inferior ao valor presumido utilizado para cálculo das contribuições. Ainda não há previsão de quando o Tema 1455 deve entrar em pauta.
- Ponto de atenção: julgará.
- Ponto de atenção: restituição.
- Ponto de atenção: cofins.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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