O Supremo Tribunal Federal voltou a fazer pirouetas no ar quando o assunto é penduricalhos. Depois de restringir pagamentos extras a servidores públicos em março, a corte mudou de posição em junho e liberou parte daquilo que havia vetado. O recado foi confuso, contraditório e, sobretudo, provisório. Enquanto os ministros seguem trocando de ideia, a máquina pública continua operando em zona cinzenta, com órgãos sem saber ao certo quais benefícios podem ou não oferecer aos seus quadros.
O problema não é novo. Penduricalhos acumulam-se nas folhas de pagamento há décadas, alimentados por interpretações criativas de leis antigas, portarias sem sustentação legal clara e, não raro, por vontade de aumentar discretamente o salário sem passar pelo crivo do orçamento. O STF, pressionado por grupos que veem esses pagamentos como abuso e outros que os defendem como direitos adquiridos, entrou nesse labirinto sem ter muito claro como sair dele. O resultado é uma zigzag jurisprudencial que não resolve, apenas adia.
Recentes posicionamentos de ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin sugerem que o tribunal segue dividido e sem uma posição sólida sobre o tema. Isso reforça uma verdade incômoda: o Judiciário não é o lugar para definir políticas públicas de remuneração estatal. Essa função pertence ao Congresso Nacional, que deveria ter estabelecido regras claras e permanentes há muito tempo.
O Legislativo, porém, segue ausente. Deputados e senadores preferem evitar o confronto direto com servidores públicos e suas entidades, deixando para o STF resolver o que caberia a eles. É confortável deixar a corte levar os ataques enquanto se mantém a ambiguidade que agrada a quem recebe os benefícios. Mas essa covardia institucional tem preço: a insegurança jurídica que congelou o sistema.
A hora de agir é agora. O Congresso precisa apresentar um projeto que estabeleça definitivamente quais benefícios são legítimos, sob que condições e com qual fundamentação legal. Não há espaço para penduricalhos disfarçados, nem para malabarismos contábeis que burlam os limites salariais. Enquanto isso não acontecer, a confusão prevalecerá, e o STF continuará remendando um problema que só a lei pode resolver de verdade.
