Trabalho forçado em prisão no exterior garante remição de pena no Brasil. O período de trabalho forçado cumprido por um brasileiro no exterior, antes de sua transferência para o Brasil, é equiparável ao trabalho prisional previsto na legislação nacional e gera direito à remição da pena.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O período de trabalho forçado cumprido por um brasileiro no exterior, antes de sua transferência para o Brasil, é equiparável ao trabalho prisional previsto na legislação nacional e gera direito à remição da pena. Com esse entendimento, o Núcleo 4.0 do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um detento à redução […] O post Trabalho forçado em prisão no exterior garante remição de pena no Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: trabalho.
- Ponto de atenção: forçado.
- Ponto de atenção: prisão.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.