Violações a monitoramento eletrônico justificam regressão de regime. A reiteração de descumprimentos das condições do monitoramento eletrônico, sem justificativa idônea e sem autorização judicial, configura falta grave e autoriza a regressão de regime.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A reiteração de descumprimentos das condições do monitoramento eletrônico, sem justificativa idônea e sem autorização judicial, configura falta grave e autoriza a regressão de regime. Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão da Vara de Execuções Penais da Comarca […] O post Violações a monitoramento eletrônico justificam regressão de regime apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: violações.
- Ponto de atenção: monitoramento.
- Ponto de atenção: eletrônico.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
