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Governo lança programa para renegociações de dívidas de microempreendedores com descontos de até 70%
Negócios
Governo lança programa para renegociações de dívidas de microempreendedores com descontos de até 70%
O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na Dívida Ativa da União. O MEI deve fazer a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) Divulgação/Sebrae Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs têm débitos inscritos na Dívida Ativa, que somam R$ 12,4 bilhões. O valor médio das dívidas é de aproximadamente R$ 4 mil. O programa atenderá empreendedores com
Senado aprova projeto que permite a servidores públicos se tornarem microempreendedores individuais
Negócios
Senado aprova projeto que permite a servidores públicos se tornarem microempreendedores individuais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que abre a possibilidade de servidores públicos serem administradores de empresas, desde que na modalidade de microempreendedor individual (MEI). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça de forma terminativa – ou seja, sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa. Não havendo recurso, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com a legislação vigente, os ser