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A operadora Vivo foi condenada a pagar multa de R$ 500 mil por incluir serviços adicionais nas faturas de clientes sem autorização prévia. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um recurso apresentado pela Telefônica Brasil, controladora da marca. O processo teve origem em uma ação civil pública conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão argumentou que a operadora fornecia pacotes extras que não haviam sido solicitados pel

O Tribunal Superior Eleitoral mantém o rigor sobre o uso de eletrônicos durante o pleito de 2026. A regra impede que o eleitor entre na cabine com celulares ou qualquer equipamento de filmagem. A medida preserva um dos pilares da democracia brasileira: o voto secreto. A legislação busca proteger o cidadão de pressões externas e garante que a escolha ocorra de forma livre. O combate à coação eleitoral é o motivo central dessa proibição absoluta. Sem o smartphone, o eleitor não tem co

Spotify é alvo de decisão judicial no Brasil e deve retirar conteúdos com apologia à violência e discursos de ódio em plataformas O post Spotify é obrigado a remover músicas sobre massacres apareceu primeiro em Olhar Digital.

Grupo de editoras acusa empresas de tecnologia de utilizar reportagens sem autorização e pede indenização na Justiça dos Estados Unidos O post Quase 400 jornais processam OpenAI e Microsoft por treinar IA com textos jornalísticos sem autorização apareceu primeiro em Olhar Digital.

O YouTube fechou um acordo extrajudicial com um adolescente de 16 anos da Flórida que processou a plataforma alegando que o app causou danos à sua saúde mental. Os termos do acordo foram mantidos em sigilo, mas a decisão ocorre às vésperas de um novo julgamento na Califórnia, e os advogados do jovem deixaram claro que interpretam o movimento do Google como uma fuga do tribunal. 7 pontos para entender o ECA Digital Mais um país está prestes a banir redes sociais para menores de ida

YouTube fecha acordo em ação que discute impacto das redes sociais na saúde mental de jovens e integra onda de processos contra big techs nos EUA O post Caso contra YouTube expõe nova crise sobre saúde mental e redes sociais apareceu primeiro em Olhar Digital.

STF retoma julgamento sobre vínculo entre motoristas e aplicativos, caso que pode impactar regras de trabalho no Brasil inteiro O post Julgamento no STF pode impactar Uber, 99 e milhões de motoristas e entregadores apareceu primeiro em Olhar Digital.

Medida do Pentágono amplia lista de empresas chinesas e impõe restrições a contratos com governo dos EUA até 2027 O post Alibaba processa os EUA após acusação de vínculo militar com a China apareceu primeiro em Olhar Digital.

Um escritório de advocacia operado por inteligência artificial marcou um feito inédito no sistema judiciário britânico ao vencer seu primeiro caso em tribunal. A Garfield AI conseguiu recuperar £ 7.000 (cerca de R$ 45 mil) em pagamentos atrasados para Tamires Camal Taquidir, freelancer de Recursos Humanos no setor de hospitalidade, no Tribunal de Condado de Wandsworth. A decisão é considerada um marco para o uso de IA na área jurídica. 20 prompts do ChatGPT para advogados 4 profis

Justiça do Reino Unido autoriza ação coletiva bilionária contra a Apple por práticas no iCloud que podem afetar milhões O post Apple enfrenta processo gigante por suposto abuso no iCloud apareceu primeiro em Olhar Digital.

Caso inédito no Reino Unido mostra inteligência artificial ajudando em processo judicial e levantando debate sobre o futuro da advocacia O post Advogada de IA vence caso inédito em tribunal inglês apareceu primeiro em Olhar Digital.

Decisão foi tomada por juiz na Paraíba após identificar comandos que tentavam manipular sistemas utilizados pelo judiciário. Advogado tenta prompt injection de IA e recebe multa de R$ 32,8 mil