PRD aciona STF para derrubar decreto do governo Lula que regulamentou Marco Civil da Inter
Para partido, decreto dá poder de polícia à ANPD, o que não tem amparo legal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Notícias
Acompanhe as Notícias da Recifes
Fique por dentro das últimas novidades sobre tecnologia, negócios e empreendedorismo.
Colégio de Presidentes das OABs e Jusbrasil lançam plataforma de prevenção a manipulação d
O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil lança, em parceria com o Jusbrasil, a primeira ferramenta pública e gratuita do Brasil capaz de identificar indícios de prompt injection em documentos jurídicos. A prática consiste em inserir orientações dis
OAB e Jusbrasil lançam plataforma gratuita que identifica prompt injection em petições
Ferramenta foi criada para evitar tentativas de manipulação de sistemas de IA do Judiciário O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Informe de Segregação no split payment e antecipação de recebíveis
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS disponibilizaram, com fundamento no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2026, publicado em 3 de junho, o Manual de Integração da Plataforma Pública de Split Payment. O documento inaugura a disciplina operacional da comunicação
TST vai parametrizar regras para novas formas de trabalho, diz ministra
O Tribunal Superior do Trabalho vai estabelecer teses vinculantes para reger novas formas de trabalho, considerando fenômenos como a uberização — serviço em plataformas digitais — e a pejotização. A projeção é da ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, em e
Ao tentar conter Golias, PL 4675 pode transferir a conta para Davi
Regulação concorrencial moderna não deve olhar apenas para o destinatário formal da norma, mas para a cadeia de efeitos que ela produz
Plataformas gerenciam afetos humanos para direcionar conteúdo, diz professora
As novas tecnologias têm o poder de gerenciar os afetos humanos, o que é usado pelo populismo. As plataformas são capazes de identificar o que as pessoas pensam, sentem e querem ouvir. É o que aponta a advogada Marilda Silveira, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desen
Renan Santos aciona Justiça para que débitos tributários contra ele deixem de ser públicos
Pré-candidato à Presidência pelo Missão alega que cobrança de R$ 1,17 milhão feita PGFN é indevida, já que ele não integrava empresa na data dos débitos
Moraes suspende exigência de seguro para mototáxi por app imposto por São Paulo
Na avaliação do ministro, o capital paulista ultrapassou a sua competência com a exigência mais rígida de seguro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
ANPD faz tomada de subsídios para estruturar atuação no Marco Civil da Internet
Segundo a agência, a maior parte do decreto é autoaplicável, mas há pontos que precisarão passar por regulamentação faseada
Importação de serviços nos contratos de afretamento de plataformas de regaseificação de GN
O ingresso do gás natural liquefeito (GNL) na matriz energética brasileira tornou rotineira o afretamento de plataformas flutuantes de regaseificação. Tais unidades, conhecidas pela sigla FSRU (floating storage and regasification unit), são embarcações ancoradas em terminais port
Venda de celular em marketplaces exige fiscalização, diz professor do IDP
As forças de segurança precisam fiscalizar os celulares irregulares que são inseridos no mercado formal brasileiro por meio de plataformas de comércio digital, os chamados marketplaces. O alerta é do advogado Pedro Gonet Branco, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenv