Reforma tributária criará uma nova jabuticaba logística?
Proposta de fragmentação do transporte internacional porta a porta e exigência de novas obrigações acessórias podem gerar insegurança jurídica
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Demora prolongada na execução penal gera prescrição e extingue punibilidade
O fato de o réu começar a cumprir a execução penal interrompe o prazo de prescrição da pena, mas esse tempo volta a correr se houver demora excessiva do poder público. Essa interpretação impede que uma condenação dure para sempre, na prática, porque as obrigações foram quitadas a
Dino autoriza operação da PF que apura desvio de emendas em Roraima
Investigações começaram a partir de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
STF invalida novos dispositivos da reforma da Lei de Improbidade e impacta servidor
Em recente decisão, no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.156 e 7.236), o Supremo Tribunal Federal, ao invalidar dispositivos introduzidos pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), recoloca o servidor público no centro do debat
IA poderá, por fim, encerrar dissonância cognitiva do processo penal
TJ-PE Todo processo penal, no Brasil, começa antes do processo. Começa no flagrante, na notícia de um crime, na deflagração de uma operação. O primeiro contato com o fato é sempre da polícia — civil, militar ou federal —, e é ali que se instaura o inquérito. O delegado investiga,
Pode o Fisco exigir pagamento antecipado de imposto para permitir a emissão de nota fiscal
Freepik A resposta deve começar com uma distinção. O ordenamento admite, em certos casos, técnicas de antecipação tributária previstas em lei, como substituição tributária, regimes de recolhimento diferenciado, antecipação em operações interestaduais e controles especiais de fisc
Disparos em massa e proteção de dados: o que esperar das propagandas nestas eleições
O período de propaganda eleitoral de 2026 começa em 16 de agosto, e com ela volta uma velha conhecida do eleitor: a mensagem que ninguém pediu, seja pelo Instagram, WhatsApp, ou qualquer outra rede social. A pergunta que seguimos fazendo é: “vou continuar recebendo isso?”. Por tr
Crédito e split payment: o que o contribuinte precisa saber antes de 2027
Novo modelo transfere para o adquirente de boa-fé riscos que o sistema anterior não impunha O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Pré-candidatos a presidente avaliam estratégias para os debates
Lula teme ser alvo único, mas ‘cortes’ para redes devem forçar sua participação; Flávio aguarda decisão do petista O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Quem paga a conta do Imposto Seletivo?
Começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria erro difícil de corrigir depois
Copa do Mundo 2026: a propriedade intelectual segue no jogo
Mesmo sem seleção brasileira em campo, a PI continua forte no campeonato O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Pré-venda de GTA 6 começa e preço do jogo no Brasil é revelado
Prepare a carteira O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Entretenimento.