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Print não basta: autenticidade e limites da prova digital no processo do trabalho
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Reprodução Capturas de tela de conversas de WhatsApp, áudios extraídos de aplicativos e registros de redes sociais transformaram-se no principal insumo probatório do contencioso trabalhista contemporâneo. Em carteiras empresariais de grande volume, é raro o processo em que a peti
União é condenada a indenizar trabalhador por MEIs abertas ilicitamente em seu nome
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A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a União a indenizar um profissional que teve duas inscrições de microempreendedor individual (MEI) cadastradas em seu nome de forma ilícita. O autor ingressou com a ação alegando que, em junho de 2025, tentou registrar legitimamente u
Entidades contestam lei que adota sexo biológico como critério para uso de banheiros
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O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações contra a lei do Pará que autoriza instituições religiosas, escolas confessionais e entidades por elas mantidas a estabelecer regras para o uso de banheiros com base exclusivamente no sexo biológico, sem considerar a identidade de gêne
EUA confirmam taxa de 12,5% para o Brasil, que iniciará trâmites da Lei de Reciprocidade
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Apesar de iniciar o processo, o Brasil não deve fazer nenhuma retaliação antes da eleição, em outubro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Contra novas tarifas dos EUA, Brasil anuncia que vai acionar Lei de Reciprocidade e OMC
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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23/7) que vai recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica para responder às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Além disso, informou que levará o caso ao mecanismo de solu
Discurso de Flávio contra urnas remonta a 2022 e representa risco concreto à democracia
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O recente discurso do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que levantou suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas remontou ao episódio que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. Amplificada por aliados do senador, a man
Júri absolve réu por homicídio em situação imaginária de legítima defesa
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Um homem foi absolvido da acusação de homicídio com o argumento de que supôs que a vítima também estivesse armada e na iminência de alvejá-lo, momentos após uma briga entre ambos. O Tribunal do Júri acolheu a tese de que o réu agiu em legítima defesa putativa (aquela em que a pes
STF suspende por mais 120 dias ação sobre repasses para irrigação no Centro-Oeste
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, por mais 120 dias, da tramitação da ação que discute o cumprimento, pela União, da obrigação constitucional de destinar recursos mínimos para projetos de irrigação na Região Centro-Oeste. A decisão foi
Imposto de Renda 2027: preparação para tributação mínima começa agora
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Encerrada a temporada de entrega das Declarações de Ajuste Anual (DAA) 2026, ano-calendário de 2025, muitos contribuintes têm a sensação de dever cumprido. Foi o segundo ano de vigência da Lei nº 14.754/2023 (conhecida como a “lei das offshores”), que incrementou substancialmente
Monitor Portátil: 4 modelos da Bettdow para equilibrar ergonomia e produtividade em 2026
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Oferta Prime: headset premium sem fio da Logitech está com mais de 30% de desconto na Amaz
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Zone Vibe 100 traz Bluetooth multiponto, microfone flip-to-mute, drivers de 40 mm e bateria para até 20 horas de reprodução
Governo adia para 2027 nota fiscal e CNPJ de pessoa física e produtor rural
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Esta é a primeira vez que há prorrogação de prazo para adequação às novas regras O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.