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MP 1.376 prometeu socorro à dívida rural e não cumpriu
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A Medida Provisória 1.376/2026, publicada no último dia 15, prometeu socorro à dívida rural. Só que tem letra miúda: serve apenas para quem provar perda de renda por evento climático ou queda de preço, com laudo técnico. Quem deve por outro motivo, seja juro alto, dólar, custo de
A Justiça cabe em um resumo? Sobre a Emenda Regimental 53/2026 do STJ
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Até onde pode ir o regimento interno de um tribunal? A pergunta, embora elementar, volta a exigir atenção diante da recente alteração promovida pelo Superior Tribunal de Justiça. Por meio da Emenda Regimental nº 53, aprovada em 30 de junho de 2026 e publicada em 1º de julho de 20
A legitimidade da representação de interesses e a desmistificação do lobby
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Diálogo técnico e estruturado entre sociedade civil e Estado fortalece decisões democráticas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Multiportas sem guardião é labirinto
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Tema 1396 do STJ: o Ministério Público como gatekeeper democrático do sistema de justiça multiportas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
O Judiciário diante dos protocolos do CNJ
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Discriminação racial, de gênero e transformação nas práticas decisórias O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Como não emitir uma opinião jurídica
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Crítica ao Supremo é necessária, mas, como tudo no direito, ela não é solta no mundo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Pedagogia do exemplo: a formação do caráter de uma nação
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Nenhuma lei transmite virtudes sozinha, cada sociedade herda uma hierarquia de exemplos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Limites e possibilidades do controle prévio das desestatizações pelo TCU
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Decisão passou a exigir nova análise sempre que governo federal alterar modelagem de projeto já aprovado, antes do leilão
Caso Anne Frank e o direito autoral na sociedade da informação
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No dia 28 de setembro de 2021 a Fundação Anne Frank (Anne Frank Stichting), responsável pela Casa de Anne Frank (Anne Frank Huis) [1], em Amsterdã, anunciou a publicação online da edição científica dos manuscritos de Anne Frank [2]. Reprodução Obra das mais lidas no mundo, O Diár
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas
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Tecnologia incorporada às sementes não pode ser dissociada e integra os valores da atividade produtiva O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
US hits Iran for eighth consecutive night, Iran returns fire on Gulf bases
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Sirik and Hajiabad areas in Iran's Hormozgan province targeted as US says revenge for killing of two soldiers. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Somalia races to save Radio Mogadishu’s fading archive
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A small team is working to digitise decades of Somali history in the country's main public radio station. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.