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42 notícias encontradas para "cautelar"
Foto: Fábio Damico / Pexels
TJ-SP cria varas para atuar na ligação entre organizações criminosas e bets ilegais
O Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma estrutura especializada na atuação em processos envolvendo organizações criminosas e suas ligações com bets ilegais para lavagem de dinheiro. As ações serão concentradas em três varas criminais na capital paulista, com suporte de uma v
Cautelares patrimoniais e a figura do perdimento extraordinário na Lei Antifacção
O tema da constrição patrimonial assume especial relevância no sistema de justiça brasileiro por repercutir diretamente nas garantias fundamentais, ganhando novos contornos a cada atualização legislativa. A mais recente, consubstanciada na Lei nº 15.358/26 (Lei Antifacção), previ
OAB requer que Moraes autorize Flávio a falar com Bolsonaro por senador ser advogado do pa
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Ordem diz que busca assegurar as prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal contra Bolsonaro
STF restabelece prisão de 'Mancha'; traficante segue detido por duas decisões judiciais
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Foto de Douglas de Azevedo Carvalho, conhecido como Mancha. Reprodução/TV Globo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a prisão preventiva do traficante Douglas de Azevedo Carvalho, conhecido como "Mancha", ao derrubar a decisão do Superior Tribu
Justiça concede liberdade provisória a ex-prefeito suspeito de matar cão no interior de SP
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Homem é preso suspeito de matar cão com tiro de pressão em Nova Guataporanga (SP) Reprodução/Polícia Militar A Justiça concedeu liberdade provisória ao ex-prefeito de Nova Guataporanga (SP), Luiz Carlos Antunes Castilho, de 66 anos, após ele ter sido preso nesta segunda-feira (6)
Documento enviado por deputado usou 'código oculto' para induzir distribuição de processo
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Deputado Arilson Chiorato (PT) Antônio More/Alep O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) identificou a inserção de comandos ocultos, prática conhecida como "prompt injection", em um pedido de medida cautelar apresentado em nome do deputado estadual Arilson Chiorato (PT) para para
'Primeiro grau não produz nada': desembargadora do ES é afastada pelo CNJ após críticas a
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'Não produz nada': Desembargadora do ES é afastada pelo CNJ após críticas a juízes e à OAB A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, foi afastada do cargo por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A
Justiça francesa condena Le Pen, mas deixa janela para candidatura
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Tribunal francês mantém condenação de líder da ultradireita por desvios, mas reduz prazo de inelegibilidade, deixando abertura para candidatura presidencial. No entanto, medidas cautelares devem levar Le Pen a desistir.
Mapa apreende feijão e arroz e suspende atividade de empresa em São Paulo
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Força-tarefa em seis municípios fiscalizou qualidade, rastreabilidade e conformidade legal em estabelecimentos de beneficiamento e empacotamento O post Mapa apreende feijão e arroz e suspende atividade de empresa em São Paulo apareceu primeiro em Canal Rural.
Irã mantém ex-presidente Ahmadinejad sob prisão domiciliar por suspeita de laços com Israel
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Regime iraniano teria colocado o ex-presidente sob vigilância após revelações de que Israel teria articulado seu retorno ao poder em caso de colapso do governo atual.
Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias após vazamento de carta
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Ministro do STF agiu após senador divulgar correspondência do ex-presidente, violando proibição de uso de redes sociais. Investigação sobre campanha antecipada também foi aberta.
PF aponta esquema de Cunha para controlar emendas mesmo sem mandato
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Mensagens trocadas com servidora da Câmara revelam como o ex-deputado Eduardo Cunha teria manipulado a destinação de verbas públicas de fora do Congresso. STF bloqueou R$ 6 milhões.