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A execução penal no Brasil tem como uma de suas finalidades primordiais a reintegração social do condenado, conforme preconiza o artigo 1º da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Para alcançar esse objetivo, adota-se o sistema progressivo de cumprimento de pena, que impede,

Os Estados Unidos não têm uma lei federal que proteja crianças e adolescentes contra o uso viciante das redes sociais — ao contrário de vários países, incluindo o Brasil, que as têm. Algumas leis estaduais tentam preencher o vácuo: 17 dos 50 estados dos EUA promulgaram leis com a

O cumprimento de um mandado de prisão não confere autorização para que autoridades policiais façam buscas no imóvel. A prática configura desvio de finalidade e violação de domicílio, tornando ilícitas as provas obtidas, sobretudo se a busca já havia sido negada pelo Judiciário. C

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (13) suspender as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, que cumpre prisão domiciliar. Morae

A Lei 15.325, de 6 de janeiro de 2026, foi promulgada com a finalidade de dispor “sobre o exercício da profissão de multimídia”. Suas normas, porém, não apresentam nenhum benefício aos profissionais, nem estabelece procedimentos ou parâmetros para o controle ético e técnico de se

Protetor solar, hidratante multiuso e repelente no topo da lista: veja como montar o kit de cuidados perfeito para a aventura ao ar livre com os pequenos.

Download E-mail Enviar Vivemos um novo ponto de inflexão na relação entre Inteligência Artificial, Justiça e setor público. A IA generativa deixou de ser apenas uma ferramenta de produtividade para se tornar parte da infraestrutura cognitiva das instituições. Ela resume processos, lê documentos, organiza evidências, apoia minutas, identifica padrões e acelera análises antes restritas ao […] O post A fraude invisível: prompt injection, Justiça e setor público na era da IA apareceu

Registro criado para promover transparência em lançamentos espaciais e reduzir tensões internacionais está inacessível há meses, sem explicação oficial.

Polícia Federal aponta uso irregular de infraestrutura da Câmara para direcionamento de recursos. Ministro do STF determina bloqueio de valores e suspensão de transferências vinculadas ao investigado.

Benefício garante a recarga gratuita de um botijão de gás de cozinha para famílias cadastradas em programas sociais The post Gás do Povo julho de 2026 será liberado hoje; veja quem será contemplado appeared first on Seu Dinheiro.

A casa de análise atribui a queda recente das construtoras a um sentimento mais cauteloso após as prévias do 2T26 e vê a Direcional negociando a um valuation descontado The post Prévias colocam construtoras sob pressão, mas Empiricus segue firme em ação ‘queridinha’; veja qual delas está barata na visão da casa appeared first on Seu Dinheiro.

A China emitiu um alerta de segurança contra o Claude Code, ferramenta de programação com inteligência artificial da Anthropic. Segundo o Banco Nacional de Dados de Vulnerabilidades da China (CNVDB), algumas versões do software possuem mecanismos capazes de coletar informações dos usuários e enviá-las aos servidores da empresa sem autorização. A Anthropic nega que exista qualquer "backdoor" malicioso, mas reconhece a presença de recursos voltados para prevenir abusos e o uso não auto