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A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial, bem como pela consultoria e pelo assessoramento jurídico do BC, uma autarquia federal de natureza especial criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com auto

Medida preventiva não extingue eventuais obrigações patrimoniais decorrentes da saída dos times O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Medida é reconhecimento inicial de problemas, mas Cade precisa ir além e rápido O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Dobrar um prazo parece gesto simples. Somam-se seis meses aos seis que já existiam e pronto. A Lei 15.438, de 18 de junho de 2026, fez exatamente isso com o prazo decadencial do direito de queixa e de representação nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar

A confiança pública na democracia representativa nunca dependeu exclusivamente do voto. Dependia e depende da forma como o mandato é de fato exercido nos quatro anos que se seguem à eleição. A representação política projeta-se no tempo e se realiza diante de uma cidadania cada ve

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o empresário Thiago Miranda Silva. A decisão atende a representação da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que sustenta h

O Código de Processo Penal prevê que uma prisão preventiva só pode ser decretada “a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”. Com essa nova redação da lei, estabelecida no chamado ‘pacote anticrime’ (Lei 13.9

A 21ª edição da CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto foi marcada por homenagem à cineasta Helena Solberg, um dos nomes fundamentais da história do cinema brasileiro. Considerada um dos nomes mais importantes da história do audiovisual brasileiro, Solberg construiu uma carreira

Câmara recebe representação contra o presidente Tico Kuzma, do PSD A Câmara Municipal de Curitiba recebeu, nesta segunda-feira (29), uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar apresentada pelo vereador Da Costa (União) em face do presidente da Casa, vereador Tico

TCE-AM aprova inspeção extraordinária em contratos da Seap O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta terça-feira (30), uma inspeção extraordinária nos contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-AM). A medida ocorre no âmbito de uma repre

Pedido de abertura de comissão processante para investigar a gestão Sérgio Victor (Novo) foi arquivado na Câmara. Reprodução/Rede Vanguarda/Arquivo A Câmara de Taubaté arquivou, nesta terça-feira (14), a representação por infração político-administrativa apresentada contra o pref

Em Cabo Verde, os partidos da oposição e a presidente da Rede das Mulheres Parlamentares criticam a fraca representação feminina no novo governo.