Notícias · Recifes

STF invalida novos dispositivos da reforma da Lei de Improbidade e impacta servidor

Em recente decisão, no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.156 e 7.236), o Supremo Tribunal Federal, ao invalidar dispositivos introduzidos pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), recoloca o servidor público no centro do debat

Admin Recifes 15/07/2026 5

MPF apura omissão do governo em fiscalizar publicidade de bets na Copa

O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil público para investigar se o governo federal deixou de regulamentar e fiscalizar adequadamente as propagandas de plataformas de apostas online, as chamadas bets. A apuração vai analisar se as ações da União são suficientes par

Admin Recifes 15/07/2026 5

Advogados públicos como agentes de inovação

O papel do Labori/AGU na expansão das ICTs no Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 5

Concurso pode usar sorteio para definir vaga reservada a cotista

Quando um concurso público tem múltiplos cargos com apenas uma vaga a ser preenchida, é legítimo que os cargos destinados a cotas raciais ou sociais sejam definidos por sorteio. O entendimento é do juiz federal substituto Eduardo Pinheiro Viana, da 1ª Vara Federal de São Carlos (

Admin Recifes 15/07/2026 4

Suprema Corte dos EUA proíbe estados de restringir armas em locais privados abertos

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, no final de junho, declarar inconstitucional uma lei do Havaí que proibia o porte de armas em propriedades privadas abertas ao público, como bares, restaurantes e supermercados, a menos que o dono do estabelecimento desse permissão expr

Admin Recifes 15/07/2026 5

INSS dobra número de acordos para combater hiperjudicialização previdenciária

O número de acordos firmados entre a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União que representa o INSS, e os segurados que ajuízam ações previdenciárias quase dobrou entre 2022 e 2025. Essa informação foi apresentada pela procuradora-geral federal, Adriana

Admin Recifes 15/07/2026 6

Cemitério responde por violação de túmulo cometida por terceiro

A identificação de um suspeito estranho ao ambiente, ainda que tenha sido processado na esfera penal, não basta para eximir um administrador de um serviço público da responsabilidade civil pelo crime cometido. Com esse entendimento unânime, a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina c

Admin Recifes 15/07/2026 5

Partido questiona flexibilização de doações de recursos públicos em ano eleitoral

O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal contra um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que passou a permitir, em ano eleitoral, a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública quando as transferências estiverem condicionadas ao

Admin Recifes 15/07/2026 4

O preço moral dos supersalários no STF

Não basta discutir carreiras e remunerações, precisamos discutir valores como integridade, autocontenção e senso de dever público

Admin Recifes 15/07/2026 6

A burocracia defensiva e o apagão das canetas

Como Brasil, Itália, EUA e outros sistemas jurídicos tentam proteger o gestor de boa-fé sem transformar segurança jurídica em impunidade

Admin Recifes 15/07/2026 9

Governo autoriza concursos para Receita Federal e Banco Central com 316 vagas

O Ministério da Gestão autorizou 146 vagas para a Receita Federal e 170 para o Banco Central O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 6

TJ-RO anula psicotécnico por falta de critérios objetivos em edital

A validade do exame psicotécnico no concurso público exige previsão legal e critérios objetivos expressos no edital. Logo, a ausência desses parâmetros detalhados caracteriza ofensa à legalidade e à impessoalidade, o que anula a etapa e impõe submissão a um novo teste. Com base n

Admin Recifes 15/07/2026 5

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