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Fachada do banco BRB. Reprodução/TV Globo O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) afirmou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não recebeu todas as informações necessárias para analisar a operação de empréstimo pedida pelo Banco de Brasília (BRB). O banco estadual se encontra em crise após negociações e operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025 (veja detalhes abaixo). O governo diz que consegue recuperar R$ 2,2 bilhões para cobrir parte

O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) entraram no radar dos dois pré-candidatos à Presidência da República mais bem avaliados nas pesquisas eleitorais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criticado as emendas parlamentares e proposto mudanças na sua

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para quinta-feira (13) uma reunião para discutir um dos temas que vai marcar esta eleição: o uso de inteligência artificial (IA). A reunião será feita após a sessão de quinta do TSE, em um mo

A recente decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, proferida no AIRR-372-37.2025.5.12.0058, ao aplicar a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 664.335/SC (Tema 555 da Repercussão Geral), recolocou em evidência uma discussão que ultrapassa a carac

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento que discute a validade da substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como o índice de correção de depósitos judiciais e administrativos nos processos qu

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de Rio Claro (SP) que condenou por extorsão um suposto líder religioso que exigia dinheiro sob pretexto de fazer “trabalhos espirituais”. A pena foi fixada em nove anos e 26

Segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, não cabe impor pagamento de aluguel à mulher que permanece no imóvel após o afastamento do companheiro por medida protetiva de urgência. Com base nesse fundamento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Fe

O Superior Tribunal de Justiça vai decidir, no Tema Repetitivo 1.396, se o consumidor precisa comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial para que se caracterize o interesse de agir nas ações de natureza prestacional decorrentes de relações de consumo. A afetação, ocorrid

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (7/8), dos autos do julgamento do Plenário sobre a validade de uma lei de Londrina (PR) que proíbe a participação de pessoas LGBTQIA+ em equipes e competições esportivas municipais. Com isso, a s

O Tribunal Superior Eleitoral não foi contraditório ao reconhecer a ilicitude dos disparos em massa pelo WhatsApp para favorecer a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições de 2018, mas absolvê-la da acusação de abuso de poder. A conclusão é do TSE, que decidiu mante

O artigo “TCDF – Aplicabilidade das normas constitucionais” visa abordar o tópico que conta em seu título, presente na disciplina Direito Constitucional, que figura na prova de Conhecimentos Específicos do concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O concurso do T

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira se matricule no curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde. A formação será oferecida na modalidade de educação a distância (EAD