Notícias · Recifes

Professor Rui Geraldo Camargo Viana: um luzeiro nos deixou (parte 2)

O mundo jurídico despediu-se na última semana do professor Rui Geraldo Camargo Viana, professor titular sênior da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, cujo passamento ocorreu final de junho, conforme tivemos a oportunidade de escrever na primeira parte deste artigo, e a c

Admin Recifes 15/07/2026 2

Quando a política entra em campo: caso Balogun e limites da autonomia desportiva

Daqui a pouco Estados e Bélgica disputam uma vaga para as quartas de final da Copa do Mundo. Em circunstâncias normais, a expectativa estaria voltada exclusivamente para o futebol. Desta vez, porém, um episódio ocorrido fora das quatro linhas ameaça assumir protagonismo e inaugur

Admin Recifes 15/07/2026 3

STJ vai fixar marco para abatimento do Fies para quem atuou contra Covid-19 pelo SUS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir qual é o marco final para conceder o abatimento de 1% do saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para profissionais da saúde que atuaram no combate à Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde

Admin Recifes 15/07/2026 3

Juíza vê desvio de finalidade e suspende comissão da Alerj contra governo interino

A criação de uma comissão parlamentar temporária exige a indicação prévia de uma finalidade específica. Sem essa delimitação, o grupo se sobrepõe aos órgãos permanentes de controle e viola parâmetros constitucionais da administração pública. Com base nesse entendimento, a juíza C

Admin Recifes 15/07/2026 2

Transferir servidor ligado à oposição após eleições é abuso de poder

A transferência deliberada de servidor público ligado a partido de oposição após o período eleitoral, sem prova de necessidade ou interesse público, configura desvio de finalidade e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3

Admin Recifes 15/07/2026 2

Importância do pedido de retratação no processo penal

O processo penal não se realiza apenas por meio de sentenças, acórdãos e recursos formalmente previstos em lei. No curso dos procedimentos, inúmeras decisões proferidas antes do julgamento final, podem afetar, de modo sensível, o exercício da defesa, a produção da prova, a formaç

Admin Recifes 15/07/2026 3

Governo dá como certo tarifaço de 25%, mas vê chance de ampliar lista de exceções

Prazo para o anúncio final é dia 15 de julho, quando será concluída a investigação aberta contra o Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

JOTA Principal: Novo tarifaço dos EUA é dado como certo e governo aposta em exceções

O governo pretende continuar negociando até 15 de julho, data final da investigação aberta contra o Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Disputa no delivery pode redefinir regras de concorrência entre plataformas digitais

Uma disputa em andamento entre duas empresas de delivery, com decisões pendentes na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pode redefinir regras de concorrência entre serviços mediados por aplicativos. A plataforma Keeta, que chegou ao Brasil no final do

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF julgará ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de produtos intermediários depende da comprovação de seu uso direto no processo produtivo e de sua integração física no produto final. A matéria é tema de recurso extraordinário e te

Admin Recifes 15/07/2026 2

Impactos da Lei Antifacção na execução penal brasileira

A execução penal no Brasil tem como uma de suas finalidades primordiais a reintegração social do condenado, conforme preconiza o artigo 1º da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Para alcançar esse objetivo, adota-se o sistema progressivo de cumprimento de pena, que impede,

Admin Recifes 15/07/2026 2

Estado americano endurece lei contra vício de menores em redes sociais

Os Estados Unidos não têm uma lei federal que proteja crianças e adolescentes contra o uso viciante das redes sociais — ao contrário de vários países, incluindo o Brasil, que as têm. Algumas leis estaduais tentam preencher o vácuo: 17 dos 50 estados dos EUA promulgaram leis com a

Admin Recifes 15/07/2026 2

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