Notícias · Recifes

CNJ aprova norma sobre coleta de dados de corpos sem identificação

A autorização judicial para enterro de corpos não identificados e o processamento de certidões de óbito têm novas diretrizes. A proposta de Resolução que determina esses procedimentos foi aprovada por unanimidade durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Just

Admin Recifes 15/07/2026 1

Verdadeiro gargalo da saúde é falta de articulação, não de regulação

Sistema fragmentado entre Anvisa, CMED, Conitec e ANS gera judicialização recorde e prejudica o paciente O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

A autonomia do Banco Central e a vinculação da PGBC à AGU

A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial, bem como pela consultoria e pelo assessoramento jurídico do BC, uma autarquia federal de natureza especial criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com auto

Admin Recifes 15/07/2026 1

Barrar acesso à Justiça não é saída contra litigância, defende consultora jurídica do BB

A judicialização é inerente ao Estado Democrático de Direito como instrumento de efetivação de garantias. Dessa forma, o caminho para enfrentar o elevado volume de ações não passa por criar barreiras de acesso aos tribunais, mas sim investir na prevenção de conflitos. O posiciona

Admin Recifes 15/07/2026 1

Combate à judicialização exige cultura de pacificação, diz advogado

Apesar de medidas concretas tomadas pelo Judiciário para conter a alta litigiosidade, como o uso de tecnologia e reforço dos precedentes, o volume de ações ajuizadas no país segue em crescimento acelerado. Para desafogar o sistema, é preciso abandonar a cultura da sentença e adot

Admin Recifes 15/07/2026 1

Juíza reconhece relação parental e valida adoção de pessoa adulta

A Vara da Família de Jaraguá do Sul (SC) reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de 30 anos por uma mulher de 59 anos. A sentença determinou a retificação do registro civil para que a adotante passe a constar oficialmente como mãe, em substituição ao nome da genitora biol

Admin Recifes 15/07/2026 1

Judicialização impacta sustentabilidade da saúde, diz presidente da Abramge

A alta judicialização é um desafio cuja mitigação exige avanços jurídicos. Desenvolver parâmetros claros nos tribunais sobre o tema é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde do país, tanto na esfera pública quanto na privada. O alerta é de Gustavo Ribeiro,

Admin Recifes 15/07/2026 1

Devedor contumaz, recuperação judicial e risco de falência

A insolvência empresarial no Brasil já não pode ser lida apenas como um problema de liquidez privada. Em 2026, o passivo tributário ganhou ainda mais relevância como fator de risco jurídico e de mercado, sobretudo porque o ordenamento passou a combinar, de um lado, um regime mais

Admin Recifes 15/07/2026 1

Precedentes e boa gestão de gabinetes contêm impacto da judicialização, diz Favreto

A alta judicialização no país reflete o grau de cidadania alcançado pela sociedade. Para enfrentar a demanda, é essencial aliar o sistema de precedentes a uma gestão competente das equipes nos gabinetes judiciais. A recomendação é do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Reg

Admin Recifes 15/07/2026 1

Cotas gerenciais por decisão judicial: a discriminação estatística

No último dia 24 de junho, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação a uma indústria à adoção de medidas estruturais para promoção de mulheres a cargos de gerência. O processo tramita em segredo de justiça e qualquer análise técnica fica restrita ao que foi t

Admin Recifes 15/07/2026 1

Alta judicialização afeta qualidade das decisões, diz diretor da Multiplan

O contínuo aumento no número de ações judiciais no país gera preocupação, porque o alto volume de processos ameaça comprometer a qualidade das decisões. Para superar o desafio, é preciso aliar a tecnologia com o fomento de uma cultura voltada ao consenso. A avaliação é do advogad

Admin Recifes 15/07/2026 1

Recuperação judicial rural orientada por dados: novos caminhos do CNJ para o agronegócio

A recuperação judicial do produtor rural ingressa em uma nova etapa no Brasil. Após anos de debates sobre os requisitos de acesso ao instituto, a comprovação da atividade rural, a sujeição de créditos e a viabilidade econômica dos produtores em crise, o Conselho Nacional de Justi

Admin Recifes 15/07/2026 1

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