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Com a subjetividade das multas da NR-1, o Supremo Tribunal Federal chegou a suspender as sanções da lei por três meses — o que se sabe sobre as penalidades até agora? The post Empresas podem receber multas acima de 6 dígitos por falhas na saúde mental, mas a penalidade não segue matemática exata; entenda appeared first on Seu Dinheiro.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) investiga a possibilidade de "publicidade enganosa ou abusiva" por parte da CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo. "A utilização de estratégias promocionais associadas a eventos esportivos de grande apelo popular, a oferta de vantagens promocionais vinculadas à realização de apostas, a divulgação de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar sua atratividade e a associação entre a prática de apostas e va

Vai ter folga nos jogos do Brasil? O que diz a lei trabalhista A classificação da Seleção Brasileira para o mata-mata da Copa do Mundo de 2026 reacende uma dúvida comum entre trabalhadores: quem vai assistir ao jogo desta segunda-feira (29), às 14h, pode sair mais cedo do trabalho? Na prática, a resposta depende do empregador. Apesar de muitas empresas flexibilizarem a jornada durante a Copa, a legislação não obriga a liberação dos funcionários durante as partidas da Seleção. 🗒

O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (26) portaria no "Diário Oficial da União" com as regras para o trabalhador dar recursos de sua conta vinculada no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do crédito com desconto em folha de pagamento — o Consignado CLT. Anunciada desde o início da modalidade, em março do ano passado, a regulamentação e a adequação de sistemas para uso do FGTS como garantia demorou 15 meses para entrar em vigor, próximo das el

Plano nacional busca reduzir ameaça de extinção à espreita há décadas, fortalecendo a conservação do tatu-bola e de espécies semelhantes nos próximos anos The post Ameaçada de extinção, espécie que inspirou o mascote da Copa de 2014 ganha um novo plano de proteção appeared first on Seu Dinheiro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (26) que o governo pretende limitar propagandas de casas de apostas durante a transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2026. A ideia é que as restrições entrem em vigor já na segunda fase da competição, que começa no domingo (28). A seleção brasileira estreia no mata-mata contra o Japão na segunda-feira (29) às 14h. A declaração de Durigan ocorreu durante conversa com jornalistas reunidos em Pequim. O ministro

Governo brasileiro cria protocolo com novas regras pra exportação de carne bovina para Uni O governo brasileiro criou um novo protocolo para tentar manter a carne bovina nacional no mercado da União Europeia. A medida busca atender às novas exigências do bloco, que passará a cobrar, a partir de 3 de setembro, garantias de que os animais destinados à exportação não receberam antimicrobianos em nenhuma fase da vida. Sem conseguir comprovar esse requisito até o momento, o Brasil conti

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abriu na terça-feira (23) um processo administrativo sancionador contra a 99Food por suspeita de descumprimento da Portaria nº 61/2026, conhecida como “Portaria da Transparência". Quanto ganha um entregador do 99Food? Como usar código de segurança para corridas pelo 99 A norma obriga plataformas de delivery a informar, em cada pedido, quanto do valor pago pelo consumidor vai para a plataforma, para o entre

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar leis de três localidades que exigiam licenciamento ambiental específico para a instalação de antenas de celular no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade e com o intuito de facilitar a expansão da infraestrutura de telecomunicações do país. 6 dicas para melhorar o sinal de internet Wi-Fi em casa Como melhorar o sinal do celular | 4 dicas No âmbito técnico, o novo entendimento do STF abrange a instalação das chamadas Estaç

Portaria do MGI publicada no Diário Oficial autoriza novo concurso da Controladoria-Geral da União para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, de nível superior.

Fila do INSS: Lula anuncia meta de zerar espera até setembro O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 O cadastro biométr

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu nesta terça-feira (23) um processo administrativo contra o aplicativo 99food por descumprimento da regra que determina que os aplicativos informem a composição dos preços cobrados dos consumidores. 🛵 Em março deste ano, a Senacon publicou uma portaria estabelecendo que as plataformas deveriam exibir, em cada transação, um quadro-resumo com a composição do valor cobrado. A 99food v