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Febraban vê ‘extrema gravidade’ em dossiês encomendados por Vorcaro

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou, em nota divulgada na sexta-feira (10/7), que são “de extrema gravidade” as alegações da Polícia Federal sobre dossiês encomendados pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, contra “indivíduos específicos”. “Não se pode tolerar

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF reafirma Lei Ferrari e afasta dúvidas sobre regulação automotiva

Decisão unânime confirma modelo de concessão de veículos e sinaliza que mudanças devem vir por lei O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

NJP como alternativa à vedação da transação tributária federal

Sistema multiportas oferece saída, desde que a estratégia seja aplicada corretamente O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Estado deve indenizar por acidente em calçada sem sinalização de desnível

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização, por danos morais e materiais, a uma professora que sofreu uma fratura no punho em uma queda. O acidente foi causado por um desnível entre uma calçada

Admin Recifes 15/07/2026 3

Regime ex-tarifário pode ser estendido a mercadorias já importadas

Se uma importadora formula um pedido de isenção de imposto de importação antes da chegada da sua mercadoria no país e esse benefício só é concedido depois, ele deve ser estendido a esses produtos. Com esse entendimento, o juiz Diogo Henrique Valarini Belozo, da 1ª Vara Federal de

Admin Recifes 15/07/2026 2

TJ-DF mantém condenação por fraude milionária contra cooperativa

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de um ex-subgerente pelo crime de furto qualificado mediante fraude e abuso de confiança, praticado contra a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Sicoob

Admin Recifes 15/07/2026 4

STF pode redefinir efeitos do uso do mandado de segurança para recuperação de tributos

Freepik O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise dos embargos de divergência do contribuinte no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.525.254/SP. Embora o julgamento tenha sido suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o tema vem despertando grande atenção

Admin Recifes 15/07/2026 2

Rubens Requião e o Direito norte-americano: da relação entre fraude e desconsideração

A desconsideração da personalidade jurídica foi incorporada à tradição jurídica brasileira por meio de análise cuidadosa do Direito estrangeiro feita por Rubens Requião, no artigo que nasceu de palestra ministrada pelo comercialista na Faculdade de Direito da Universidade Federal

Admin Recifes 15/07/2026 3

Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado na Justiça estadual

O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica privada, tem como vítima direta o próprio estabelecimento, ainda que o prêmio venha a ser pago pela Caixa Econômica Federal. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de

Admin Recifes 15/07/2026 2

Estado americano endurece lei contra vício de menores em redes sociais

Os Estados Unidos não têm uma lei federal que proteja crianças e adolescentes contra o uso viciante das redes sociais — ao contrário de vários países, incluindo o Brasil, que as têm. Algumas leis estaduais tentam preencher o vácuo: 17 dos 50 estados dos EUA promulgaram leis com a

Admin Recifes 15/07/2026 2

Receita Federal tem competência para enfrentar crime transnacional

Identificar e impedir o tráfico de drogas faz parte da missão aduaneira e não usurpa atribuição policial, como se tem propagado

Admin Recifes 15/07/2026 3

Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias

Moraes considerou que houve desrespeito à proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro, diretamente ou por terceiros

Admin Recifes 15/07/2026 3

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