Bets: sem publicidade legal, vence o ilegal
Enquanto proíbe propaganda de bets, Congresso contraria diagnóstico que o próprio governo acaba de assumir: problema é o mercado ilegal
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O Direito e a Copa do Mundo
Da 'mão de Deus' de Maradona ao VAR, episódios históricos expõem disputas sobre justiça e interpretação das regras O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Eleição na Colômbia pode frustrar resultados de reunião sobre combustíveis fósseis
Conferência realizada em abril surgiu na COP30, em Belém, sob impulso sobretudo do atual presidente, Gustavo Petro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Governo Lula abandona trabalhadores e sua principal bandeira em ano eleitoral
Com retirada de urgência de PL da redução da jornada de trabalho, presidente se desconecta da classe trabalhadora O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Suspensão da supensão da pejotização
“Pejotização” é um fenômeno simples. Em vez de contratar alguém como empregado, de carteira assinada, a empresa contrata uma pessoa jurídica — quase sempre criada pelo próprio trabalhador — para prestar o serviço. O ser humano que trabalha se veste de CNPJ. Quando a escolha é rea
CNJ estabelece que influenciadores mirins atuarão com alvará que analisa grau de exposição
Norma estipula que crianças e adolescentes precisam de autorização judicial em casos de exposição nas redes sociais O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Litigância predatória é reconhecida em apenas 0,3% das sentenças de SP
Apesar da mobilização crescente do Judiciário contra a chamada litigância predatória ou abusiva, uma pesquisa contratada e divulgada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça estima que apenas 0,3% de todas as sentenças da Justiça cível paulista (que tem o maior volume de process
Jaques Wagner deixa liderança do governo no Senado, após operação da PF
Anúncio foi feito depois de reunião com Lula; senador diz que provar inocência é 'prioridade absoluta' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Por unanimidade, STF tira receitas do Ministério Público da União do teto de gastos
Decisão anterior da Corte já havia retirado as proventos próprios dos órgãos da Justiça do limite fiscal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
O neoconstitucionalismo: expansão do poder jurisdicional
No artigo anterior desta série, “O formalismo-valorativo e a captura de Reale”, demonstrou-se que o axiologismo processual invoca a teoria tridimensional de Miguel Reale como fiador filosófico de uma construção que ele próprio repudiaria. [1] Essa operação não nasce isolada: alim
Mandado contra mulher não permite condução na viatura com agressor
O estado tem o dever de proteger mulheres em situação de violência doméstica. A condução conjunta de uma vítima e seu ofensor em uma viatura policial representa violência institucional, ao expor a agredida à continuidade da violência psicológica sob a custódia do próprio poder pú
O resgate da liberdade nos labirintos da coisa julgada
O sistema prisional frequentemente reduz o indivíduo a uma mera folha de antecedentes e a um cálculo matemático expresso em anos, meses e dias. Por trás das frias engrenagens judiciais, contudo, pulsa a realidade de homens e mulheres submetidos a sanções que, não raro, desrespeit