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A Movecta vai investir mais de R$ 100 milhões nos próximos anos para ampliar sua operação no Porto de Suape, em Pernambuco. A primeira etapa do projeto prevê aportes de aproximadamente R$ 20 milhões destinados à duplicação da área alfandegada do Centro Logístico e Industrial Adua

Cenas dos capítulos anteriores… Spacca Como expusemos nos dois artigos iniciais desta trilogia [1], o ato de classificar não é restrito ao Direito Aduaneiro, mas nele encontrou utilidade em relação a vários tópicos, sendo o mais conhecido a classificação de mercadorias, à luz das

Arrecadação fiscal e fluxo do comércio exterior A retenção de mercadorias durante o despacho aduaneiro costuma expor uma tensão recorrente entre fiscalização e fluxo do comércio exterior. No Brasil, essa tensão aparece com frequência na retenção de mercadorias importadas durante

A Constituição Federal de 1988 determina que o exercício de qualquer profissão é livre, que apenas uma lei formal pode impor restrições ao trabalho e que decretos e instruções normativas do Poder Executivo não podem criar barreiras para que uma pessoa não seja admitida em um post

Nos últimos dias 25 e 26 de junho, a Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead) promoveu o 18º Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros recordando os 60 anos da Lei Aduaneira; o Decreto-Lei 37 de 1966. Em 11 painéis, estudiosos representando diversos setores [1] exp

Natureza tributária e redução das multas pelo Tema 487 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Identificar e impedir o tráfico de drogas faz parte da missão aduaneira e não usurpa atribuição policial, como se tem propagado

Olá, meus amigos. O tema Receita Federal: Administração Aduaneira é um dos pontos mais importantes da Legislação Aduaneira. Ele aparece logo no início do Regulamento Aduaneiro e ajuda a entender o papel da Receita Federal no controle do comércio exterior. Neste artigo, veremos: R

Vai trazer comida do exterior? Veja quando e como pedir autorização após mudança de regra Todo mundo gosta de trazer lembrancinhas quando volta de viagem, mas sabia que nem todo alimento pode entrar no Brasil? Desde o dia 4 de fevereiro, novas regras do Ministério da Agricultura passaram a definir quais alimentos podem entrar no país na bagagem de viajantes e quais exigem autorização. O ovo, por exemplo, não estava na lista de proibições de 2025, mas passa a integrá-la este ano