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Prescrição intercorrente na execução fiscal: dogmas, prática e tecnologia
Prescrição intercorrente na execução fiscal: dogmas, prática e tecnologia
O volume excessivo de execuções fiscais, que representam 22% do total de casos pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 72,4% [1], provoca morosidade nas unidades judiciárias responsáveis pelo processamento desse grande acervo processual. Assim, muitas execu