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O Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a isonomia e a defesa do interesse público ao firmar jurisprudência sobre a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência em relação aos débitos fiscais não adimplidos. O tema foi noticiado por esta revista eletrônica Consult

A reforma tributária sobre o consumo já não é mais uma novidade nos foros de discussão acadêmica, bem como já se sabe qual é um dos seus pilares fundamentais e, por conseguinte, também o seu ponto de vulnerabilidade: a necessidade de unidade jurídica tanto no âmbito normativo com

Há temas que, por sua delicadeza, convidam à reflexão. A cordialidade no trato entre os protagonistas da cena judiciária é, sem dúvida, um deles. Não se trata de questão dogmática, tampouco de instituto regulado em lei processual, mas de algo mais sutil e, por isso mesmo, mais di

Ministro José Múcio se encontra com autoridade americana no Peru para discutir estratégias de defesa, logo após a administração Trump classificar CV e PCC como organizações terroristas internacionais.

A decisão do STJ buscou dar segurança a quem aceita desistir de embargos para entrar em programas fiscais. Ainda assim, a leitura desigual nos tribunais mantém o risco de encarecer acordos e desestimular transações com o fisco.

Pai é preso no Espírito Santo após revelar intenção de matar filho ao ChatGPT O pai preso no Espírito Santo por planejar a morte do filho de 8 anos foi denunciado após conversar sobre o caso com o ChatGPT. A OpenAI, criadora do assistente de inteligência artificial, informou o ocorrido ao FBI, que repassou as informações às autoridades brasileiras. O homem foi preso em 19 de junho, um dia antes da data que havia escolhido para cometer o crime. Antes, escreveu no ChatGPT que es

Petroquímica apresentou o Projeto Catalyst para reorganizar a dívida, mas credores rejeitam a proposta e pedem contrapartidas dos acionistas The post Braskem (BRKM5) quer cinco anos, juros menores e fôlego no caixa: o plano de recuperação extrajudicial que colocou credores em pé de guerra appeared first on Seu Dinheiro.