Foro da falência e foro da Lei de Licitações. O Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a isonomia e a defesa do interesse público ao firmar jurisprudência sobre a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência em relação aos débitos fiscais não adimplidos.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a isonomia e a defesa do interesse público ao firmar jurisprudência sobre a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência em relação aos débitos fiscais não adimplidos. O tema foi noticiado por esta revista eletrônica Consultor Jurídico [1] em 4/2/2026 em relação ao REsp nº 2.196.073, tendo a […] O post Foro da falência e foro da Lei de Licitações apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: foro.
- Ponto de atenção: falência.
- Ponto de atenção: licitações.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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