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A OAB levou ao Supremo uma contestação contra norma municipal que afastou o pagamento de honorários de sucumbência em programa de Refis. Para a entidade, a verba tem natureza legal e pertence aos advogados públicos, não ao caixa do município.

Com a subjetividade das multas da NR-1, o Supremo Tribunal Federal chegou a suspender as sanções da lei por três meses — o que se sabe sobre as penalidades até agora? The post Empresas podem receber multas acima de 6 dígitos por falhas na saúde mental, mas a penalidade não segue matemática exata; entenda appeared first on Seu Dinheiro.

A cidade passou a contar com um ponto de apoio voltado a pessoas em vulnerabilidade social, com orientação e assistência jurídica sem custo. O serviço funciona no antigo Mercado Municipal e nasce de parceria entre a Prefeitura e a OAB-PR.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à qual a Globonews teve acesso recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualize as tecnologias usadas para conceder benefícios automaticamente e busque melhorias nesse processo. 🔎A concessão automática de benefícios é quando um pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio é analisado por um robô, sem passar por um servidor do INSS. Esse tipo de análise começou em 2017 e ganhou espaço ao longo dos a

Advogados que ignoram a IA perdem competitividade; os que a temem como substituta perdem a perspectiva. O futuro da advocacia está em quem souber usar a tecnologia sem abrir mão do que só o humano oferece.

Decisão foi tomada por juiz na Paraíba após identificar comandos que tentavam manipular sistemas utilizados pelo judiciário. Advogado tenta prompt injection de IA e recebe multa de R$ 32,8 mil