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Eurodeputados socialistas questionaram a chefe da diplomacia europeia sobre a detenção de Domingos Simões Pereira, e exigem medidas europeias para responder à crise política na Giuné-Bissau. Socialistas acusam o ex-Presidente Sissoco Embaló de ter recorrido à junta militar no pod

André Mendonça determina transferência de Daniel Vorcaro para Papudinha O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, não representa um privilégio

Câmeras registram agressão em condomínio de Cuiabá A Justiça decretou, nesta terça-feira (23), a prisão preventiva de Luciano Testa, de 56 anos, policial civil aposentado flagrado agredindo um casal, de 62 anos e 59 anos, respectivamente, dentro do elevador de um condomínio no ba

Operação foi realizada nesta terça-feira (7). Gaeco/MPMS O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Gaeco/MPMS) cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (7

Suspeito de estelionato é preso por aplicar golpes em São Luís e no interior do MA Divulgação/Polícia Civil A Polícia Civil cumpriu, na terça-feira (7), um mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de praticar crimes de estelionato em São Luís e em cidades do interior

A prisão preventiva, enquanto medida cautelar de natureza processual penal, encontra-se descrita no ordenamento jurídico brasileiro sob rígidos critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade. Concebida como ultima ratio, sua finalidade restringe-se a garantir a ordem púb

A juíza Élia Kinosita, da Vara do Júri/Execuções Criminais de Osasco (SP), afastou a prisão preventiva e determinou, em substituição, medidas cautelares restritivas a um homem investigado por tentativa de homicídio qualificado. Nos autos, a vítima alega ter sido surpreendida por

A imposição de cláusulas contratuais que dificultam ou inviabilizam a saída de clubes de uma determinada liga de futebol pode configurar risco concreto de dano à concorrência. Isso porque, sob a ótica concorrencial, as ligas de futebol disputam entre si a adesão de clubes, como a

Medida preventiva não extingue eventuais obrigações patrimoniais decorrentes da saída dos times O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A Lei nº 15.358/2026 promoveu relevante alteração no sistema recursal penal brasileiro ao introduzir o § 4º ao artigo 584 do Código de Processo Penal, passando a admitir que o recorrente requeira diretamente ao tribunal a atribuição de efeito suspensivo ou efeito ativo ao recurso

Medida é reconhecimento inicial de problemas, mas Cade precisa ir além e rápido O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir qual deve ser a data-base para benefícios da execução penal nos casos em que o réu é preso preventivamente, mas é colocado em liberdade provisória para responder ao processo. O colegiado afetou um recurso especial sobre o ass