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A ausência de reabertura do prazo para a apresentação da resposta à acusação após a negativa definitiva do acordo de não persecução penal (ANPP) configura cerceamento de defesa e impõe a anulação dos atos processuais subsequentes. Nessa situação, não se pode presumir que o réu re

Área da Serra do Curral em que Tamisa pretende minerar (imagem de arquivo) Lucas Franco / TV Globo A Justiça Federal determinou a obrigatoriedade de anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a supressão de vegetação de Mata

É comum ver caminhões transportando laranjas nas estradas do cinturão citrícola no interior de SP Fábio Tito/g1 O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (13) que os senadores trabalham para construir um acordo para votar ainda nesta semana a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário. Randolfe indicou que o Senado vai manter a obrigatoriedade de um piso, como já consta na lei, mas sem d

Com linhas que marcaram época, o Acura Integra 40 Racer de 1987 revela como um carro de rua compacto japonês se transformou em um ícone do automobilismo. Veja cada detalhe desta máquina histórica.

Proposta legislativa ameaça extinguir a faixa terrestre de uma das maiores unidades de conservação costeiras do Brasil, abrindo caminho para especulação imobiliária e pressão sobre cidades litorâneas.

Estudo clínico britânico estabelece parâmetros éticos para investigar uso de medicamentos em menores com dúvidas sobre identidade sexual. Discussão científica reacende debate sobre infância e desenvolvimento psicossocial.

Ebony Bell foi condenada a trabalho comunitário após agredir a senadora Lidia Thorpe do lado de fora do Melbourne Cricket Ground. O caso veio à tona depois de a corte suspender a ordem de sigilo.

O projeto de um novo Centro TEA no Butantã entrou em revisão depois de críticas de moradores, que temem a supressão de árvores em uma praça com vegetação de Mata Atlântica. A gestão municipal diz que a proposta está sendo reavaliada.

O governo federal lançou nesta terça-feira (30) o novo ciclo do Plano Safra, que é o principal programa de crédito rural do país voltado ao financiamento da produção agropecuária. O plano safra 2026/2027, segundo o governo, terá R$ 525,1 bilhões destinados ao financiamento de médios e grandes produtores rurais. O valor teve um aumento de R$ 9 bilhões com relação ao último plano, do período 2025/2026. O novo plano safra entra em vigor em 1º de julho e terá validade até 30 de ju

A Polícia Ambiental aplicou uma multa de R$ 189,1 mil após identificar o corte de 11 hectares de vegetação nativa em uma fazenda de Sandovalina (SP). A fiscalização ocorreu durante a Operação Semana do Meio Ambiente.