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g1 em 1 minuto: CNPJ com letras e números entra em vigor em julho O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) poderá ser alfanumérico a partir de julho, passando a permitir a combinação de letras e números. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada pela Receita Federal, a mudança não afetará as empresas já abertas, apenas os novos cadastros. ⚠️ O órgão esclarece, no entanto, que a autorização para o uso do novo formato a partir de julho não significa que todos os

Receita Federal cobra R$ 1,28 bilhão da companhia em disputa tributária, enquanto investidores ainda acompanham a recuperação operacional da varejista The post Receita Federal bate à porta do Grupo Mateus (GMAT3) com cobrança bilionária; ações caem na B3 appeared first on Seu Dinheiro.

Mudanças para quem é microempreendedor individual devem acontecer de forma gradual até 2028; entenda qual é o calendário da proposta The post Aumento de 72%: governo envia projeto para um novo teto de faturamento anual do MEI; como vai funcionar? appeared first on Seu Dinheiro.

No Tema 914, o Supremo validou uma leitura mais ampla da Cide-Royalties sobre remessas ao exterior. A decisão resolve uma disputa tributária importante, mas também reduz o alcance prático dos limites constitucionais que moldavam essa contribuição.

Simples Nacional. Simples Nacional/Divulgação Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários. A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A

12.05.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e deputado federal Hugo Motta durante Lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto. Brasília-DF. SEAUD/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e entregou o projeto de lei que amplia o teto do faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) terem tratamento tri

A expectativa é beneficiar cerca de 3,5 milhões de contribuintes e negociar R$ 12,4 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa The post Dívidas de MEIs poderão ter desconto de até 70% em novo programa federal appeared first on Seu Dinheiro.

O novo IVA dual chegou com a promessa de simplificar o consumo e reduzir distorções, mas a transição preservou e até valorizou a Zona Franca de Manaus. Em vez de perder espaço, o modelo pode sair da reforma com mais relevância econômica e jurídica.

O TJSP derrubou o decreto que recalculava os valores venais dos imóveis na capital e reforçou que mudanças na base do IPTU exigem respaldo legal. Ao mesmo tempo, manteve a lei que recolocou em vigor as regras de 1998.

Guia do empreendedor: Menos opções, mais lucros O Brasil passará a emitir CNPJs em um novo formato: além de números, a identificação das empresas também incluirá letras. A mudança, anunciada pela Receita Federal, faz parte do processo de modernização do sistema tributário nacional. A intenção é ampliar a quantidade de combinações possíveis, evitando o esgotamento do formato atual (exclusivamente numérico) que já identifica cerca de 60 milhões de estabelecimentos. 🗒️ Tem alguma

Grosso da arrecadação na América Latina é bancado pelos mais pobres, aponta Oxfam Eva Usi/DW Ao priorizar a tributação do consumo em vez da renda, governos da região perpetuam a desigualdade, em vez de reduzi-la, apontam especialistas. Os impostos financiam escolas, hospitais, estradas e aposentadorias e, em teoria, também deveriam ajudar a diminuir as desigualdades. No entanto, na América Latina — uma das regiões mais desiguais do mundo —, os sistemas tributários parecem não c

A decisão do STJ buscou dar segurança a quem aceita desistir de embargos para entrar em programas fiscais. Ainda assim, a leitura desigual nos tribunais mantém o risco de encarecer acordos e desestimular transações com o fisco.