1ª Seção do STJ vai julgar conflitos federativos da reforma tributária

1ª Seção do STJ vai julgar conflitos federativos da reforma tributária. Escolha do colegiado, que reúne integrantes da 1ª e 2ª Turmas, decorre de sua especialização em matérias tributárias e de Direito Público

A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será responsável por julgar os conflitos entre entes federativos ou entre entes e o Comitê Gestor envolvendo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A atribuição foi formalizada com a mudança no regimento interno do tribunal assinada pelo presidente, ministro Herman Benjamin.

• Ponto de atenção: seção.
• Ponto de atenção: julgar.
• Ponto de atenção: conflitos.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.