1ª Seção do STJ vai julgar conflitos federativos da reforma tributária
Escolha do colegiado, que reúne integrantes da 1ª e 2ª Turmas, decorre de sua especialização em matérias tributárias e de Direito Público
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Segurança pública depende de cooperação e dados, diz procuradora-geral de SP
A efetividade das políticas de segurança pública requer arranjos federativos sólidos e cooperação institucional. Além da união entre os entes governamentais, é imprescindível que as estratégias do setor sejam baseadas em evidências concretas, coleta de dados e inteligência. Essa
Inscrição em dívida ativa dos créditos do IBS e suas inconstitucionalidades
A reforma tributária, instituída por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 para simplificar o consumo no cenário brasileiro, trouxe a figura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como um dos pilares da unificação de competências. Com o objetivo de harmonizar a atuação dos en
Reforma tributária: entre uniformidade material e fragmentação processual
Entre os desafios associados à reforma tributária, poucos são tão intrincados quanto o redesenho institucional do contencioso tributário. Spacca No aspecto processual, a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, limitou-se a incluir, entre as competências do Superi
Reforma tributária: Carf e Comitê correm para estruturar julgamento do IBS e da CBS
A criação do colegiado responsável por uniformizar decisões sobre os novos tributos da reforma tributária deve avançar ainda em 2026, segundo o presidente do Carf.
IBS e o paradoxo federativo: quem manda no imposto dos estados e municípios?
A reforma tributária entrou em vigor, mas uma questão central segue sem resposta: ao ceder autonomia ao Comitê Gestor do IBS, estados e municípios ainda governam seus próprios tributos?
Reforma tributária redesenha as regras do jogo: quem tributa o quê no novo sistema
A Emenda Constitucional nº 132/2023 não mudou apenas alíquotas e bases de cálculo — ela alterou a própria lógica jurídica pela qual se define quem tem poder para tributar o quê no Brasil.
Enap avalia levar modelo do CNU a concursos estaduais
A Escola Nacional de Administração Pública estuda ampliar o formato do Concurso Nacional Unificado para seleções estaduais. A ideia é adaptar o modelo para carreiras da administração pública e ganhar escala em novos entes federativos.
Brasil reconhece alunos superdotados em lei, mas triagem nas escolas fica de fora
Sancionada pelo presidente Lula, a Lei nº 15.436/2026 cria uma política nacional para estudantes com altas habilidades, mas vetos presidenciais deixam lacunas importantes no processo de identificação.
Diálogo antes da sentença: como a consensualidade está transformando a Justiça brasileira
Acordos negociados entre as partes têm se mostrado mais eficazes do que decisões impostas pelo Judiciário, reduzindo a sobrecarga dos tribunais e entregando soluções mais duradouras à sociedade.
Tecnologia
Vender o Carro pelo app CNH Digital pode ficar muito fácil em breve
O Governo Federal pode implementar uma nova funcionalidade no app da CNH do Brasil que promete facilitar a vida de quem compra e vende carros usados. O Ministério dos Transportes finaliza um projeto para permitir que a compra e venda destes veículos ocorra integralmente pelo celular, eliminando a necessidade de deslocamentos a cartórios e longos processos burocráticos. CNH do Brasil facilita a habilitação, mas divide opiniões de de especialistas CNH gratuita? Lei libera renovação