A nova Lei de Licenciamento Ambiental

A nova Lei de Licenciamento Ambiental. Os deveres estatais para garantia do direito ao clima seguro

A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: As Leis 15.190 e 15.300/2025 estabelecem um novo regime jurídico para o licenciamento no Brasil, um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira. O licenciamento ambiental é exigido em todo o território nacional desde 1981 e tem sua origem na necessidade de regulação e controle prévios de atividades ou empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

• Ponto de atenção: nova.
• Ponto de atenção: licenciamento.
• Ponto de atenção: ambiental.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.