Adicional por insalubridade reconhecida em juízo deve ser pago desde início da atividade. O direito ao adicional de insalubridade decorre da lei, sendo devido desde o início do exercício da atividade insalubre, independentemente da data da elaboração do laudo pericial judicial.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O direito ao adicional de insalubridade decorre da lei, sendo devido desde o início do exercício da atividade insalubre, independentemente da data da elaboração do laudo pericial judicial. Com essa conclusão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um município em processo contra um servidor municipal encarregado da […] O post Adicional por insalubridade reconhecida em juízo deve ser pago desde início da atividade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: adicional.
- Ponto de atenção: insalubridade.
- Ponto de atenção: reconhecida.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
:quality(85)/b1446b53-7919-4cde-91d7-75134e40f2e1.jpg)