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Apesar da mobilização crescente do Judiciário contra a chamada litigância predatória ou abusiva, uma pesquisa contratada e divulgada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça estima que apenas 0,3% de todas as sentenças da Justiça cível paulista (que tem o maior volume de process

Com a promulgação da Emenda Constitucional 139, os Tribunais de Contas tiveram sua essencialidade reconhecida pela Constituição. A revisão do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC) pode ajudar a transformar esse reconhecimento em valor público

As atividades insalubres previstas em normas são exemplificativas, podendo outras funções serem reconhecidas, desde que haja similitude em relação àquelas legalmente estatuídas ou mediante laudo técnico-pericial demonstrativo da nocividade da ocupação exercida, nos termos da Súmu

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a possibilidade do pagamento de indenização por férias, licenças-prêmio e plantões não usufruídos; da implantação da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC); e da cumulação de determinadas vanta

No último dia 23 de junho, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encerrou o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 94 e fixou tese vinculante. Reconhecida a prescrição no processo administrativo ambiental, em qualquer de suas modalidade

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total superior a 250 m², ainda que o pedido recaia apenas sobre uma fração do bem. Segundo o colegiado, o limite previsto no a

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de produtos intermediários depende da comprovação de seu uso direto no processo produtivo e de sua integração física no produto final. A matéria é tema de recurso extraordinário e te

As operações da Binance no Brasil obtiveram duas certificações reconhecidas globalmente por seus programas de privacidade e segurança, reforçando o compromisso da empresa em proteger os usuários e construir uma plataforma confiável no maior mercado de criptomoedas da América Lati

Bianca Comparato será a apresentadora da abertura da 4a edição do Festival Sul Americano Bonito Cinesur, junto ao ator Reynaldo Gianecchini. O evento será realizado de 24/07 a 01/08, em Bonito – MS. Comparato é uma atriz brasileira reconhecida pela versatilidade de seus trabalhos

Sítio Arqueológico Furtunato Pinto do Nascimento em Talismã Divulgação/Prefeitura de Talismã Na busca pela preservação da história e proteção cultural, o município de Talismã oficializou a abertura ao público do Sítio Arqueológico Furtunato Pinto do Nascimento. A área foi reconhe

Banco de bronze em homenagem aos 90 anos de Mauricio de Sousa na Avenida Paulista Sergio Barzaghi/PrefSP Um banco de bronze em homenagem a Mauricio de Sousa, um dos maiores nomes da literatura infantojuvenil do país e criador da Turma da Mônica, foi inaugurado na Avenida Paulista

Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) Gcom-MT Seguem abertas até 30 de junho, às 18h, as inscrições para o Programa Meninas que Transformam, no sistema SiesMT. O programa do Governo de Mato Grosso seleciona estudantes do ensino médio, com idades entre 14 e 18 anos, para at