Arbitramento dos honorários sucumbenciais por equidade em desfavor da Fazenda. Em 16 de março de 2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento não unânime, com placar de 7 a 5 , fixou, no Tema 1.076 (REsp 1850512/SP e outros), a tese de que “a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa […] O post Arbitramento dos honorários sucumbenciais por equidade em desfavor da Fazenda apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Em 16 de março de 2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento não unânime, com placar de 7 a 5 , fixou, no Tema 1.076 (REsp 1850512/SP e outros), a tese de que “a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa […] O post Arbitramento dos honorários sucumbenciais por equidade em desfavor da Fazenda apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: arbitramento.
- Ponto de atenção: honorários.
- Ponto de atenção: sucumbenciais.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
