Conclusão de laudo pericial não vincula decisão de magistrado. Um magistrado não precisa basear sua decisão em laudos periciais quando outros elementos servem como prova para definir a sentença, de acordo com o artigo 479 do Código de Processo Civil.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Um magistrado não precisa basear sua decisão em laudos periciais quando outros elementos servem como prova para definir a sentença, de acordo com o artigo 479 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de […] O post Conclusão de laudo pericial não vincula decisão de magistrado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: conclusão.
- Ponto de atenção: laudo.
- Ponto de atenção: pericial.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.