Decisão que viola direito de consumidor incapaz pode ser anulada em ação rescisória. Uma decisão definitiva sobre um contrato de adesão que ignora o direito à proteção do beneficiário incapaz — de acordo com o Código de Defesa do Consumidor — configura violação à norma jurídica, autorizando o uso da ação rescisória prevista no artigo 966 do Código de Processo Civil para a anulação do acórdão.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Uma decisão definitiva sobre um contrato de adesão que ignora o direito à proteção do beneficiário incapaz — de acordo com o Código de Defesa do Consumidor — configura violação à norma jurídica, autorizando o uso da ação rescisória prevista no artigo 966 do Código de Processo Civil para a anulação do acórdão. Com esse […] O post Decisão que viola direito de consumidor incapaz pode ser anulada em ação rescisória apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: decisão.
- Ponto de atenção: viola.
- Ponto de atenção: direito.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.