Fim da aposentadoria compulsória não anula punição já julgada, decide TJ-GO. O entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que determinou o fim da aposentadoria compulsória, no final de junho, não invalida automaticamente a sanção imposta em julgamentos anteriores.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que determinou o fim da aposentadoria compulsória, no final de junho, não invalida automaticamente a sanção imposta em julgamentos anteriores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás decidiu manter, por maioria, a aposentadoria compulsória como sanção para o juiz Adenito Francisco […] O post Fim da aposentadoria compulsória não anula punição já julgada, decide TJ-GO apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: aposentadoria.
- Ponto de atenção: compulsória.
- Ponto de atenção: anula.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.