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O Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a isonomia e a defesa do interesse público ao firmar jurisprudência sobre a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência em relação aos débitos fiscais não adimplidos. O tema foi noticiado por esta revista eletrônica Consult

Ao proibir o “devedor contumaz” de se recuperar e autorizar a Fazenda a pedir sua falência, a Lei Complementar 225/2026 converte a cobrança de tributos em sentença de morte empresarial — e desafia décadas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contra a sanção política. Há

O sistema de insolvência empresarial exige equilíbrio permanente entre dois valores: de um lado, a preservação da atividade econômica viável; de outro, a liquidação célere daquela que se revelou inviável. Nesse contexto, um tema antigo voltou a discussão recentemente: a legitimid

A insolvência empresarial no Brasil já não pode ser lida apenas como um problema de liquidez privada. Em 2026, o passivo tributário ganhou ainda mais relevância como fator de risco jurídico e de mercado, sobretudo porque o ordenamento passou a combinar, de um lado, um regime mais

Os incidentes processuais em falência e recuperação judicial de baixa complexidade e que visam apenas à inclusão de crédito no quadro geral de credores não se submetem, necessariamente, à orientação do Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça, admitindo a fixação dos honorários

Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 1.249.945, fixando o Tema nº 1.101 da corte, segundo o qual empresas estatais não estão sujeitas à falência “ainda que desempenhem atividades em regime de concorrência com a iniciativa privada”. Joédso

Por constatar quebra de confiança e moralidade, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu em liminar a falência do Banco Santos, afastou o administrador judicial do processo, determinou a nomeação de novos profissionais e paralisou quaisquer ven

A Nasdaq Stock Market anunciou na sexta-feira (10) a remoção permanente da ação da empresa Bitcoin Depot (antiga NASDAQ: BTM), companhia que entrou com pedido de falência nos Estados Unidos. De acordo com comunicado da bolsa norte-americana, as ações não vinham negociadas desde m

Agora no g1 A Ânima Educação informou nesta terça-feira (14) que assinou um contrato para comprar a Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais (FMU) em uma operação que pode chegar a R$ 410 milhões. A instituição de ensino, que está em recuperação judicial, tem cerca de 51 mil alunos e seis campi na cidade de São Paulo. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia A aquisição será realizada por meio da subsidiária Rede Educacional do Brasil, que fechou

Trabalho aponta que, apenas 24 horas após o contato com níveis de radiação comparáveis aos encontrados no espaço profundo, já é possível identificar mudanças genéticas no órgão O post Estudo sugere que viagens espaciais aceleram envelhecimento do fígado apareceu primeiro em Olhar Digital.

O CEO Adrian Hallmark revela uma reestruturação profunda da marca britânica, que busca competitividade frente à rival italiana enquanto tenta superar um prejuízo de £189 milhões.

O anúncio vem na esteira da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que barrou a venda da V.tal, que traria fôlego para a Oi executar as etapas centrais do plano de recuperação The post Sem venda de um dos principais ativos, Oi (OIBR3) vê caixa minguar para R$ 19,6 milhões e pode ficar sem recursos para operar appeared first on Seu Dinheiro.