Juiz absolve ‘laranja’ de crime tributário por falta de poder de decisão. A responsabilidade penal por crimes tributários exige a prova de gestão efetiva e poder de decisão.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A responsabilidade penal por crimes tributários exige a prova de gestão efetiva e poder de decisão. Quem apenas tem o nome usado para abertura de empresa, sem participar da administração ou lucrar com a atividade, não responde por sonegação fiscal, punição que recai sobre o gestor real.
- Ponto de atenção: juiz.
- Ponto de atenção: absolve.
- Ponto de atenção: laranja.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
