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Juiz reconhece abusividade em taxas de juros de 54% ao ano e determina revisão do contrato

Redação Recifes
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Juiz reconhece abusividade em taxas de juros de 54% ao ano e determina revisão do contrato
Foto: KATRIN BOLOVTSOVA / Pexels

Juiz reconhece abusividade em taxas de juros de 54% ao ano e determina revisão do contrato. A cobrança de juros acima do estabelecido pela média do mercado é permitida, mas a cobrança acima do dobro da média estabelecida pelo Banco Central sem justificativas plausíveis é conduta abusiva.

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A cobrança de juros acima do estabelecido pela média do mercado é permitida, mas a cobrança acima do dobro da média estabelecida pelo Banco Central sem justificativas plausíveis é conduta abusiva. Com esse entendimento, o juiz Christiano Camargo, da Vara Cível de Castro (PR), reconheceu a abusividade nas taxas de juros de 54,65% ao ano […] O post Juiz reconhece abusividade em taxas de juros de 54% ao ano e determina revisão do contrato apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

  • Ponto de atenção: juiz.
  • Ponto de atenção: reconhece.
  • Ponto de atenção: abusividade.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.

Artigo originalmente publicado em www.conjur.com.br
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