Licitação e declaração de inidoneidade: CPC e possibilidade de retirada de documento falso. Parte da doutrina considera que a Lei nº 14.133/2021 produziu significativos avanços quanto à aplicação de penalidades.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Parte da doutrina considera que a Lei nº 14.133/2021 produziu significativos avanços quanto à aplicação de penalidades. Em certa medida, alguns progressos são inquestionáveis, dentre os quais se destaca — mas sem prejuízo de outros — a delimitação territorial para a sanção de impedimento de licitar e contratar (artigo 156, III), que passou a ser […] O post Licitação e declaração de inidoneidade: CPC e possibilidade de retirada de documento falso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: licitação.
- Ponto de atenção: declaração.
- Ponto de atenção: inidoneidade.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.