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Acusações públicas e sem fundamento de fraude em licitação e desvio de verbas estatais afetam a estabilidade econômica de uma empresa e a confiança nela depositada pela administração pública. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paul

Empresas ganham ao se libertarem da obsessão com conformidade formal vazia para competir genuinamente por qualidade e eficiência

Parte da doutrina considera que a Lei nº 14.133/2021 produziu significativos avanços quanto à aplicação de penalidades. Em certa medida, alguns progressos são inquestionáveis, dentre os quais se destaca — mas sem prejuízo de outros — a delimitação territorial para a sanção de imp

Para a configuração do crime de fraude à licitação pública, é necessário comprovar o dolo específico dos réus em causar prejuízo ao erário. A mera identificação desse dano não é suficiente para gerar condenação penal, limitando-se apenas à responsabilização objetiva. Com essa pre

O Ministério Público Fiscal da Argentina concluiu a avaliação de propostas para a compra de um software de rastreamento de transações com criptomoedas na quarta-feira (1). A comissão responsável emitiu o parecer formal sobre a licitação de número 12/2026. O procedimento atende a

Concurso TJ PR oferece salário inicial de R$ 22,2 mil mais benefícios O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) autorizou, em decisão publicada no dia 19 de junho de 2026, a contratação da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC) com

Novo Concurso TCDF terá vagas para Analista Administrativo e organização do Cebraspe Um novo concurso público do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) será realizado em breve e contará com o Cebraspe como organizador! Inclusive, já estão disponíveis o extrato de contrato

Novo concurso da Prefeitura de Porto Alegre teve sua banca organizadora oficialmente definida Um novo concurso para a Prefeitura de Porto Alegre teve sua banca organizadora oficialmente definida. A informação foi confirmada por meio do extrato de dispensa de licitação publicado n

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Secretário de Governo de Belford Roxo é condenado a 100 anos de prisão por fraude O secretário de Governo de Belford Roxo, Carlos Eduardo Pereira da Silva, conhecido como Dudu Magalhães, foi condenado a 100 anos de prisão pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro e

TCE-AM aprova inspeção extraordinária em contratos da Seap O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta terça-feira (30), uma inspeção extraordinária nos contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-AM). A medida ocorre no âmbito de uma repre

Operação mira fraudes em licitações na Prefeitura de SP A Prefeitura de São Paulo afirmou que exonerou seis servidores por suspeita de envolvimento em irregularidades em licitações. Dois deles foram alvos, nesta terça-feira (7), de uma operação do Ministério Público de São Paulo