Omissão sobre dolo afasta improbidade se recurso for do réu, diz STJ

Omissão sobre dolo afasta improbidade se recurso for do réu, diz STJ. A condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa que é alvo de recurso apenas do réu, sem descrever conduta dolosa, não tem outro resultado possível que não seja a absolvição.

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa que é alvo de recurso apenas do réu, sem descrever conduta dolosa, não tem outro resultado possível que não seja a absolvição. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de um ex-prefeito condenado por fraudes em procedimento licitatório […] O post Omissão sobre dolo afasta improbidade se recurso for do réu, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

• Ponto de atenção: omissão.
• Ponto de atenção: dolo.
• Ponto de atenção: afasta.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.