STF reafirma invalidade de exigência de licença ambiental para instalação de antenas. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, invalidou normas do estado do Maranhão e dos municípios de Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE) que exigiam licenciamento ambiental para a instalação e o funcionamento de estações de transmissão de rádio e telefonia, conhecidas como Estações Rádio Base (ERBs).
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, invalidou normas do estado do Maranhão e dos municípios de Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE) que exigiam licenciamento ambiental para a instalação e o funcionamento de estações de transmissão de rádio e telefonia, conhecidas como Estações Rádio Base (ERBs). O tribunal reafirmou sua jurisprudência no sentido de […] O post STF reafirma invalidade de exigência de licença ambiental para instalação de antenas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: reafirma.
- Ponto de atenção: invalidade.
- Ponto de atenção: exigência.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
