STJ definirá critérios para limitar multa por descumprimento judicial. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir parâmetros para aferir se o valor da multa por descumprimento de decisão judicial (astreinte) acumulado pode ser considerado razoável e proporcional.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir parâmetros para aferir se o valor da multa por descumprimento de decisão judicial (astreinte) acumulado pode ser considerado razoável e proporcional. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos recursos repetitivos, cadastrados como Tema 1.448.
- Ponto de atenção: definirá.
- Ponto de atenção: critérios.
- Ponto de atenção: limitar.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.