TJ-SP vê abusividade em cláusula arbitral com foro em Londres. A regra da competência-competência (Kompetenz-Kompetenz), que atribui ao tribunal arbitral o exame inicial da validade da cláusula compromissória, não impede, em caráter excepcional, o controle prévio pelo Poder Judiciário de cláusulas potencialmente abusivas.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A regra da competência-competência (Kompetenz-Kompetenz), que atribui ao tribunal arbitral o exame inicial da validade da cláusula compromissória, não impede, em caráter excepcional, o controle prévio pelo Poder Judiciário de cláusulas potencialmente abusivas. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a uma apelação […] O post TJ-SP vê abusividade em cláusula arbitral com foro em Londres apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: abusividade.
- Ponto de atenção: cláusula.
- Ponto de atenção: arbitral.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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