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DOWNLOAD do PDF AQUI! 1. INOVAÇÃO JURÍDICA DO LANÇAMENTO Destaque Nos termos do art. 18, § 3º, do Decreto n. 70.235/1972, é defeso à autoridade julgadora, unilateralmente, inovar ou alterar as balizas jurídicas do lançamento fiscal, impondo-se, nessas hipóteses, a lavratura de au

O julgamento será finalizado na próxima sessão, do dia 1º de julho O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

QualiAIR representa nova metodologia desenvolvida para mensurar e aprimorar análises produzidas por órgãos e agências reguladoras

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o rol de hipóteses em que a Fazenda Nacional é dispensada de pagar honorários de sucumbência, nos casos em que concorda com a pretensão da parte contrária, é taxativo ou exemplificativo. O colegiado afetou dois recursos es

A remessa necessária costuma ser estudada a partir de um cenário típico: a sentença condenatória proferida contra a Fazenda Pública na fase de conhecimento, submetida ao tribunal antes de adquirir definitividade. Esse recorte, embora dominante, deixa em segundo plano hipóteses qu

Pesquisa revela que composição interna de exoplanetas pode desafiar interpretações feitas a partir das atmosferas observadas por telescópios O post Planetas mais comuns da galáxia podem esconder oceanos ‘invisíveis’ apareceu primeiro em Olhar Digital.

Enquanto gigantes do setor automotivo reforçam estruturas de governança corporativa, o mercado observa como empresas tradicionais se posicionam diante da economia digital e dos ativos cripto.

Símbolos pré-históricos revelam padrões repetidos em cavernas e levanta hipóteses sobre uma das primeiras formas de comunicação humana O post O recado de 40 mil anos que humanos deixaram nas cavernas apareceu primeiro em Olhar Digital.

Micro-ondas, aquários, espelhos e até condições climáticas extremas podem interferir na qualidade do sinal sem fio O post Conheça os principais “vilões” que podem prejudicar o sinal do Wi-Fi apareceu primeiro em Olhar Digital.

Astrônomos detectaram um gigante gasoso que resistiu à fase de gigante vermelha de sua estrela hospedeira — um feito que desafia as previsões dos modelos de evolução estelar.

Quando as tarifas de importação pesaram no bolso, Jonathan Silva tentou produzir seu jogo de tabuleiro nos EUA. As lições vão além da logística — e ensinam muito sobre empreendedorismo.

Presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Divulgação TCU O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, disse em entrevista ao g1 que assinou a portaria que criou em junho uma gratificação aos servidores da Casa que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento com "muito orgulho" e com "muita vontade". 💸O adicional poderá aumentar em até 15% a remuneração desses servidores e será direcionado a quem desempenha atividades classificadas como de alta co