Notícias · Recifes

Responsabilidade dos instituidores de arranjos de pagamento pela Resolução BCB 150/21

A evolução do marco regulatório dos arranjos de pagamento no Brasil, a partir da Lei nº 12.865/2013, e de sua consolidação normativa na Resolução BCB nº 150/2021, estruturou modelo cuja legitimidade econômica e jurídica repousa sobre um pressuposto central: a certeza de liquidaçã

Admin Recifes 15/07/2026 2

Projeto oferece emissão de RG, CPF e outros serviços de cidadania em Outeiro e Mosqueiro

Carteira de Identidade Nacional, novo RG Divulgação Quem estiver em Outeiro e Mosqueiro durante o mês de julho poderá acessar serviços gratuitos como emissão de carteira de identidade, segunda via do CPF, Carteira de Trabalho Digital e orientação jurídica. A programação faz parte

Admin Recifes 15/07/2026 1

Quebra de sigilo bancário aponta 10 transferências com R$ 4,7 milhões enviados por Prefeit

São José do Rio Preto (SP) Divulgação / Prefeitura de Rio Preto A quebra do sigilo bancário de uma das contas da Santa Casa de Casa Branca apontou que foram efetuadas 10 transferências bancárias com o valor de R$ 4,7 milhões encaminhado antecipadamente pela Secretaria Municipal d

Admin Recifes 15/07/2026 1

Negócios

Quase R$ 2 bilhões parados no FGC: credores do Banco Master ainda podem pedir reembolso

Credores do Banco Master e de outras instituições associadas a ele podem consultar e solicitar os valores pendentes diretamente pelo app do FGC. The post Quase R$ 2 bilhões parados no FGC: credores do Banco Master ainda podem pedir reembolso appeared first on Seu Dinheiro.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Câmara debate reconhecimento jurídico da Igreja no Cristo Redentor

Audiência Pública será realizada nesta terça-feira, 14; iniciativa busca garantir segurança jurídica à missão desempenhada pela Igreja no local Continue lendo → O post Câmara debate reconhecimento jurídico da Igreja no Cristo Redentor apareceu primeiro em Notícias.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Flávio Bolsonaro critica decisões monocráticas de ministros do STF e diz que insegurança j

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República nas eleições de outubro, criticou as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22). "É inaceitável que nesse país estamos sendo submetidos a uma canetada d

Admin Recifes 15/07/2026 1

O PL da misoginia e o novo punitivismo

O PL da Misoginia avançou no Congresso embalado por uma coalizão rara: nasceu na linguagem moral do progressismo, mas encontrou apoio no patriarcalismo protetor típico dos conservadores. O projeto, já aprovado no Senado e agora em fase decisiva de tramitação na Câmara, pretende t

Admin Recifes 15/07/2026 1

Honorários ao reclamante em caso de rescisão indireta improcedente

A rescisão indireta talvez seja o instituto processual mais banalizado no ramo do direito trabalhista. Isso porque com o amplo acesso a informações e pesquisas jurídicas do Google às IAs, é comum que o trabalhador se ambiente com o tema e tente “amoldar” seu caso à legislação. Nã

Admin Recifes 15/07/2026 1

A nova casa do Carf: memória e futuro

O ano de 2025 marcou o centenário da criação do primeiro Conselho de Contribuintes, órgão que deu origem ao atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ao longo desse século de existência, a segunda instância administrativa de julgamento de litígios tributários cons

Admin Recifes 15/07/2026 1

Informativo STJ Ed Especial 28 Parte 2 Comentado

DOWNLOAD do PDF AQUI! 1. INOVAÇÃO JURÍDICA DO LANÇAMENTO Destaque Nos termos do art. 18, § 3º, do Decreto n. 70.235/1972, é defeso à autoridade julgadora, unilateralmente, inovar ou alterar as balizas jurídicas do lançamento fiscal, impondo-se, nessas hipóteses, a lavratura de au

Admin Recifes 15/07/2026 1

Quando o regulador enxerga bandido, o paciente perde o remédio

Resolução CMED 3/2025 demonstra falha nas novas regras de precificação de medicamentos e indica rigidez excessiva ao regular

Admin Recifes 15/07/2026 1

Presidenciáveis respondem apelo por segurança jurídica com promessa de reformas

No que depender de Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) ou Ronaldo Caiado (PSB), o Brasil a partir de 2027 será um país de reformas estruturais, inclusive de áreas recentemente e profundamente reformadas, e gerenciais — a título de regulação e fiscalização. Essa foi a visão q

Admin Recifes 15/07/2026 1

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