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A pessoa eleita vereadora sem se desincompatibilizar do cargo de procuradora municipal gera efetivo prejuízo ao erário e vantagem patrimonial indevida, conduta que se enquadra como improbidade administrativa. Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que mante

Executivos de YouTube, Snapchat e TikTok foram interrogados por senadores americanos Richard Drew/AP Foto Um homem de Illinois foi condenado na terça-feira (21) a mais de seis anos de prisão após admitir ter invadido contas do Snapchat de centenas de mulheres para roubar fotos de nudez total ou parcial, que guardava, vendia ou trocava na internet. Kyle Svara, de 27 anos, foi condenado a 76 meses de prisão pelo juiz federal Brian Murphy, em Boston, após se declarar culpado das a

O Ministério Público (MP) moçambicano vai investigar as circunstâncias que envolveram o baleamento mortal de um homem na província de Maputo por agentes da polícia durante uma operação, disse nesta segunda-feira a Procuradora-geral adjunta Amélia Machava Munguambe.

A efetividade das políticas de segurança pública requer arranjos federativos sólidos e cooperação institucional. Além da união entre os entes governamentais, é imprescindível que as estratégias do setor sejam baseadas em evidências concretas, coleta de dados e inteligência. Essa

A reforma tributária do consumo já está em andamento e promete trazer impactos significativos na gestão das execuções fiscais e na atração de investimentos. Para analisar esse cenário, a revista eletrônica Consultor Jurídico consultou Rita Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional

De acordo com Anelize Ruas de Almeida, procuradora-geral, temas sobre PIS e Cofins estão 'engatilhados' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O número de acordos firmados entre a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União que representa o INSS, e os segurados que ajuízam ações previdenciárias quase dobrou entre 2022 e 2025. Essa informação foi apresentada pela procuradora-geral federal, Adriana

Uma mudança relevante na estratégia de cobrança levou a Procuradoria-Geral Federal a aumentar em 43% os valores arrecadados em favor de autarquias e fundações públicas federais, apesar de ajuizar 79% menos execuções fiscais. Os dados foram apresentados pela procuradora-geral fede

Casal Rebeca e Alexandre Ramagem está nos EUA Repodução/Instagram A procuradora de Roraima Rebeca Teixeira Ramagem Rodrigues ganhou 'licença-prêmio' e teve o período longe do trabalho estendido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) até o dia 7 de julho. Nesta terça-feira (23

Uma comissão parlamentar concluiu que a principal promotora de Nova Gales do Sul apresentou versão falsa sob juramento sobre um vazamento à imprensa envolvendo um jovem indígena. O relatório recomenda apuração sobre eventual processo disciplinar.

O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na Dívida Ativa da União. O MEI deve fazer a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) Divulgação/Sebrae Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs têm débitos inscritos na Dívida Ativa, que somam R$ 12,4 bilhões. O valor médio das dívidas é de aproximadamente R$ 4 mil. O programa atenderá empreendedores com

A expectativa é beneficiar cerca de 3,5 milhões de contribuintes e negociar R$ 12,4 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa The post Dívidas de MEIs poderão ter desconto de até 70% em novo programa federal appeared first on Seu Dinheiro.