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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região instaurou o Incidente de Assunção de Competência nº 6006384-57.2026.4.06.0000 para uniformizar uma controvérsia tributária que passou a dividir as turmas da corte: saber se benefícios fiscais de ICMS concedidos pelo estado de Minas Gerais

Norma gerou significativa inquietação no meio jurídico e econômico O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A legalidade tributária na era dos sistemas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Freepik A resposta deve começar com uma distinção. O ordenamento admite, em certos casos, técnicas de antecipação tributária previstas em lei, como substituição tributária, regimes de recolhimento diferenciado, antecipação em operações interestaduais e controles especiais de fisc

A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu uma das mais relevantes alterações recentes na sistemática de benefícios fiscais federais. Editada em um contexto de busca por incremento arrecadatório e recomposição das contas públicas, a norma promoveu a redução linear de diversos ince

Carteira de trabalho Jorge Júnior/Rede Amazônica O Governo do Piauí sancionou uma lei que obriga empresas contratadas pelo Estado a reservar parte das vagas de trabalho para pessoas em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressas do sistema prisional. A Lei nº

O Departamento do Tesouro dos EUA ampliou sua lista negra de ativos digitais, incluindo treze endereços em redes como Tron e Litecoin associados a entidades vinculadas ao governo cubano.

Juiz federal reconhece direito de empresa do setor agrícola ao aproveitamento de créditos tributários na esteira das alterações promovidas pela Lei Complementar 224/2025, sinalizando novo cenário para o segmento.

A Câmara Municipal aprova a maior transformação nas regras previdenciárias em quase vinte anos, reestruturando o fundo que garante benefícios aos servidores públicos municipais.

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais indeferiu pretensão de grande empresa de energia ao negar benefícios tributários especiais para plataforma flutuante destinada ao suporte de operações marítimas.

Governo iraniano manteve segredo sobre método de preservação do líder supremo por longos meses antes do enterro. Caso levanta questões sobre protocolos estatais em contextos de transição política.

Iniciativa da Ímã Editorial traz de volta ao público livros perseguidos pela história. Um clube de assinatura que aposta na memória e na resistência através da leitura.